INAN – Semad oficializa determinação de correção em licenças da Samarco

Semad oficializa determinação de correção em licenças da Samarco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) oficializou a determinação para que a Samarco realize a correção de todos os processos de licenciamento ambiental e autorização de funcionamento de todas as estruturas e atividades relacionadas ao Complexo Minerário de Germano, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A exigência jáhavia sido divulgada pela Semad e foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

A medida da Semad atende recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP). De acordo com a secretaria, as licenças vigentes do Complexo de Germano seguem suspensas até que o novo processo seja formalizado.

Em novembro de 2015, a barragem de Fundão, que faz parte do complexo, se rompeu. O “mar de lama” destruiu distritos, afetou o Rio Doce e matou 19 pessoas. Logo após o desastre, a mineradora teve as atividades embargadas no local.

O MP pede que a secretaria não conceda novas licenças que permitam a operação da Samarco no local até que se comprove a adoção de medidas efetivas para a retirada da lama dos rios do Carmo e Gualaxo do Norte, atingidos pela tragédia. “A Samarco só volta a operar quando demonstrar aos órgãos públicos que pode operar com segurança e controle ambiental”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A Semad informou que está elaborando um termo de referência que vai nortear o estudo de impacto ambiental. O estudo deve resultar em um relatório de impacto ambiental que vai avaliar “novas áreas para disposição de rejeitos e eventuais novas estruturas de processamento mineral, seus riscos e impactos”.

Por meio de nota, a Samarco afirmou que “irá atender  as determinações do órgão ambiental com relação ao licenciamento do Complexo de Germano”. A empresa reforçou que está em desenvolvimento uma série de programas para recuperação do meio ambiente.

A mineradora informou ainda que tomou conhecimento da publicação no Diário Oficial e que vai providenciar a documentação necessária para o processo de licenciamento ambiental corretivo de todas as atividades que compõem o processo produtivo do Complexo de Germano.

De acordo com a Semad, em junho, a mineradora protocolou o pedido para obtenção da licença prévia, que é a primeira de três etapas para autorização da volta da operação. Na ocasião, a empresa demonstrou a intenção de depositar os rejeitos de mineração na cava Alegria Sul. “Pelo estudo apresentado, será disposto no local um volume de 22,3 milhões de m³ de rejeitos”, afirmou a companhia em nota.

Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o pedido de disposição na cava Alegria Sul, isolado, com a utilização das licenças anteriores não é mais válido. “Com essa publicação, a Samarco vai ter que fazer um licenciamento global e integrado, de forma a corrigir os equívocos das licenças anteriores”, afirmou o promotor.

Em agosto, todas as licenças ambientais foram suspensas pela Justiça. Em setembro, a retomada das atividades do Complexo de Germano foi discutida entre Samarco e Semad em pelo menos duas reuniões.

Desastre
A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados.

A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos. Dezenove pessoas morreram.

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