INAN – TEMER ABRE ESPAÇO PARA PRIVATIZAR AQUÍFERO GUARANI

TEMER ABRE ESPAÇO PARA PRIVATIZAR AQUÍFERO GUARANI

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O governo do presidente de facto, Michel Temer, advertido para o efeito extremamente negativo da medida, caso venha a ser adotada, na primeira reunião do conselho do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), na qual serão definidas as primeiras concessões e privatizações do governo, acrescentou a fonte. As negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem “a passos largos”.

Representantes destas companhias têm realizado encontros reservados com autoridades do atual governo, no sentido de formular procedimentos necessários à exploração pelas empresas privadas de mananciais, principalmente no Aquífero Guarani, em contratos de concessão para mais de 100 anos — acrescentou.

A primeira conversa pública acerca deste e de outros setores que tendem a seguir para a iniciativa privada estava prevista o dia 25, mesmo dia em que foi aberto o processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Esta coincidência foi fatal para o adiamento da reunião.

O anúncio deve conter uma lista de concessões mais “imediatas”, como as concessões dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) e dos terminais de passageiros dos portos de Fortaleza e Recife (PE). Além disso, deve haver uma outra relação de projetos a serem concedidos ou privatizados no médio prazo, com leilões que podem ocorrer em até um ano, como das distribuidoras de energia da Eletrobras e dos mananciais de água doce.

Fator estratégico

A relevância de um dos maiores mananciais mundial de água doce é tamanha que, há décadas, tem sido alvo da especulação quanto ao seu uso e exploração. O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), da ANA, foi criado com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras. Após a vitória dos conservadores na Argentina e os golpes de Estado por orientação da ultradireita, tanto no Paraguai quanto no Brasil, restou ao Uruguai votar contra a privatização do aquífero.

Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional. A GEF, no entanto, mantém laços muito próximos às grandes corporações.

Com área total de 1,2 milhões de km², dois terços da reserva estão em território brasileiro, no subsolo dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A importância estratégica do Aquífero para o abastecer as gerações futuras desperta atenção de grupos de diferentes setores em todo o mundo”, afirma documento da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

“A sociedade civil organizada está atenta às possíveis estratégias de privatização de grupos econômicos transnacionais. Uma vez que, em 2003, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Banco Mundial, através do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF), implementaram o projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável que visa reunir e desenvolver pesquisas sobre o Aquífero Guarani, com objetivo de implementar um modelo institucional, legal e técnico comum para países do Mercosul”, acrescenta.

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