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O Brasil deve sofrer reprimendas de outros países e pode até passar por constrangimentos na próxima Conferência do Clima da ONU (COP23), que ocorre em novembro na Alemanha, em meio ao que ambientalistas descrevem como um pacote de retrocessos na política ambiental do governo.

aumento do desmatamento na Amazônia, a possível redução do nível de proteção de áreas florestais e o foco excessivo da política energética nos combustíveis fósseis são fatores que farão o país chegar com uma imagem ruim à conferência deste ano. Presidida por Fiji, a próxima edição da COP, que ocorre anualmente, será realizada em Bonn, na Alemanha.

Embora o Brasil tenha feito até agora um bom trabalho em seus esforços diplomáticos na conferência, estes não têm sido acompanhado por avanços na implementação de medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e cumprir o Acordo de Paris, diz o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

“Seis ou sete anos atrás, o Brasil chegava às COPs, um dos diplomatas fazia o anúncio da taxa de desmatamento e isso era seguido de uma salva de palmas porque significava que o Brasil estava enfrentando odesafio de reduzir o desmatamento e, com isso, diminuindo muito suas emissões. Agora não existe mais ambiente para aplausos”, afirma Rittl. “Pelo contrário, o presidente Michel Temer ter criado um ambiente onde as questões socioambientais são moeda de troca para conseguir votos no Congresso é constrangedor por si só.”

 

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A carteira de investimentos para novos projetos não reembolsáveis do Fundo Clima poderá ser reaberta em 2017. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (3), na 19ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor, em Brasília.

A modalidade está fechada desde 2014 devido a restrições orçamentárias. A previsão, até o final do ano, é de que sejam aplicados R$ 7,5 milhões, previstos no Orçamento Geral da União, em projetos em andamento, abrindo possibilidade de destinação do mesmo valor para o ano que vem.

Foi aprovada, também, a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor financeiro, tornar disponíveis para investimentos os rendimentos dos recursos e as amortizações de empréstimos reembolsáveis. O valor, em números de outubro passado, é de aproximadamente R$120 milhões.

Neste ano, o fundo alocou R$ 4,5 milhões em projetos não reembolsáveis de mitigação, gestão de terras indígenas e quilombolas, manejo florestal comunitário, produção de biogás e energia solar. Financiou, ainda, estudos nas áreas de recursos hídricos e mudanças climáticas. Outros R$ 3 milhões serão repassados até o final do ano para projetos em andamento, com capacidade para absorver esses recursos.

Projetos

Dos 190 projetos apoiados com recursos não reembolsáveis, aprovados desde a criação do fundo, em 2011, 68% já foram concluídos. O restante está em andamento, de acordo com o cronograma, e deles, apenas um está atrasado.

O BNDES propôs reformulações relacionadas à gestão dos recursos reservados para projetos já aprovados, principalmente na área de geração de energia limpa. Recursos da ordem de R$ 200 milhões estão reservados para projetos já aprovados nessa área.

Os projetos não saíram do papel porque a variação cambial impactou os custos previstos no leilão de geração de energia promovido em 2014. De acordo com o representante do BNDES no Comitê, Rafael Stein, é necessário ajustar as propostas de investimentos. Ele acredita que ainda há tempo para isso, pois os contratos preveem fornecimento de energia somente para 2019.

Acordo de Paris

A reunião do Comitê serviu, ainda, para dar início ao processo de discussão sobre as diretrizes para 2017.  O diretor do Departamento de Mudanças Climáticas, Adriano Santhiago, apresentou proposta preliminar de adequação do Fundo Clima ao que prevê o Acordo de Paris, que entra em vigor no Brasil nesta sexta-feira (4). “Quando o fundo foi criado, não havia uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Diante do novo quadro, temos de ajustar as diretrizes ao Acordo de Paris”, defendeu.

As prioridades para o próximo ano, segundo Santhiago, são incentivar ações voltadas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, monitoramento e controle do desmatamento nos biomas brasileiros, capacitação e às negociações internacionais e adaptação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

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Em cerimônia de ratificação do Acordo de Paris, realizada na manhã desta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, falou sobre as grandes oportunidades que podem ser geradas para o Brasil com a assinatura do documento.

Segundo ele, o alcance das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa demandará investimentos tecnológicos crescentes nos setores florestal, energético e agropecuário.

“O acordo gera compromisso, mas também um grande número de oportunidade. Poderemos ter investimentos em tecnologias que facilitam as ações de adaptação e mitigação, atrair recurso na preservação de nossas áreas verdes”, disse Serra na cerimônia de ratificação do acordo.

Para ele, o Brasil precisa avançar em mobilidades de transporte menos poluentes e pode ser referência na geração de energia limpa. “Estamos vivendo uma verdadeira possibilidade de revolução industrial para criar uma economia mundial menos dependente de combustíveis fósseis. O Brasil tem todas as credenciais para estar na vanguarda dessa revolução e dela obter resultados ainda mais promissores. Nós temos 75% da nossa matriz energética renovável. Somos campeões mundiais nessa matéria”, disse.

Fonte: Portal Planalto

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O Brasil é um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto que valida a adesão brasileira ao pacto, já apreciado, em julho, pela Câmara dos Deputados.

Com isso, o País está autorizado a confirmar o pacto perante as Nações Unidas. Em abril deste ano, foi aberto o período de assinaturas oficiais do pacto, no qual o Brasil e mais de 170 países já confirmaram sua participação.

A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia e, por isso, é considerada internacionalmente como uma das mais ambiciosas. O objetivo é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

Defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a rapidez na tramitação do texto reforça o comprometimento brasileiro com a questão climática. “A ratificação pelo Congresso significa a confirmação dos ambiciosos compromissos do Brasil assumidos em Paris”, declarou. “Agora, depois dessa aprovação, o País assume, como um todo, a agenda de baixo carbono tão necessária para combater o aquecimento global.”

Liderança

A rapidez na validação do pacto reafirma, também, a liderança brasileira na agenda climática. Isso porque, para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa da ratificação nacional de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil responde por 2,48% das emissões a nível mundial e, após a ratificação, contribuirá, em números expressivos, para o início do período de vigência do pacto.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris foi estabelecido no fim do ano passado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente