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Sim, nós temos informação. Vasta, clara, abrangente e que dá a exata medida de para aonde caminhamos como espécie humana. Já sabemos que 15% das emissões de gás do efeito estufa vêm de desmatamento, que o cerrado brasileiro está ameaçado pela agropecuária, que as queimadas em Portugal originadas pelas fabricantes de papel e celulose podem causar desequilíbrios no mundo todo. Mas até que ponto o setor produtivo está realmente comprometido em construir uma agenda prática que reverta gradual e sustentavelmente a atividade, permanecendo lucrativa mas que possibilite a vida humana em 2050? A resposta pode ser óbvia: o ponto de inflexão está no risco ao negócio e na perda da lucratividade. E já estamos nesta etapa.

O relatório “Do risco para a receita: a oportunidade de investimento para enfrentar o desmatamento corporativo”, divulgado nesta terça-feira (21) pela plataforma de divulgação ambiental global sem fins lucrativos, CDP, aponta crescimento do prejuízo das empresas listadas em bolsa que perderam US$ 941 bilhões em volume de negócios neste ano ante perda de US$ 906 bilhões no ano passado (alta de 3,8%). Os quase US$ 1 trilhão em volumes de negócios foram perdidos por empresas de capital aberto de 2016 para 2017 que tinham suas operações vinculadas às commodities que mais alimentam o desmatamento no mundo – pecuária, soja, madeira e óleo de palma.

Neste cenário, o Brasil ganha importância negativa, pois é o segundo maior produtor de pecuária e de soja no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Caso essas empresas e seus stakeholders ainda não estejam se movimentando para modificar o caminho que fazem e a forma que atuam, esses dados desenham um futuro próximo no qual a longevidade delas fica comprometida. Em resumo, o ponto da virada chegou no Brasil e no mundo todo.

Dados do relatório mostram que a região na qual as empresas têm o maior percentual de riscos diretos nos negócios ligados às commodities é a América Latina, com 67% das empresas com amplos riscos diretos na cadeia de operações. A região é seguida pelo grupo Europa, Oriente Médio e África (57%), Ásia/Pacífico (33%) e América do Norte (26%). De acordo com os dados do CDP, as empresas dependem das florestas e reconhecem que os impactos ambientais e sociais do desmatamento ameaçam reduzir lucros e aumentar os riscos. Ao afetar as avaliações da empresa e a capacidade delas de reembolsar a dívida, esses riscos são suportados pelos investidores, ao mesmo tempo que os afasta.

CDP é uma organização internacional sem fins lucrativos, formada por grandes investidores interessados na avaliação do desempenho das empresas em função dos desafios ambientais de mudanças climáticas, recursos hídricos e florestas. Atualmente é formada por 827 investidores que administram um total de US$ 100 trilhões em ativos. A organização tem ainda em sua base de respondentes mais de 570 cidades no mundo todo reportando seus dados em 2017. A partir desses dados, são produzidos materiais que reportam regularmente a evolução no uso de recursos hídricos e ambientais pelas empresas e cidades signatárias, como este sobre desmatamento.

No relatório de hoje sobre desmatamento, 87% das empresas que responderam ao questionamento reconhecem pelo menos um risco – e 32% já experimentaram impactos – associados à produção ou ao consumo de commodities de risco florestal.

As decisões que estão sendo tomadas hoje determinarão se seremos capazes de fazer uma transição para uma economia próspera, que trabalhe para as pessoas e para o planeta a longo prazo. Acreditando na possível e urgente mudança de cenário, o CDP Latin America realiza no dia 30 de novembro, em São Paulo, o Conexão CDP, evento que vai promover um diálogo com essa ótica entre investidores, empresas, cidades e governo, oferecendo protótipos de ideias e soluções para materializar a mudança que desejamos ver no mundo.

Além disso, neste ano será apresentado um infográfico inédito – que apresenta indicadores e dados de empresas e cidades na América Latina sobre como se preparam, monitoram e gerenciam seus recursos. Por meio dessa ferramenta será possível visualizar quais são as empresas que lideram em sustentabilidade na região e que tipo de estratégias elas utilizam ou estão desenhando para embarcar no único futuro possível, o da economia de baixo carbono.

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Diante da repercussão negativa do decreto assinado na semana passada que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas Energia) anunciaram nesta segunda-feira, 28, em coletiva no Palácio do Planalto, que o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para “clarificar” a questão.

“O decreto sai hoje”, disse Sarney. “Esse novo decreto revoga decreto anterior ao mesmo tempo que clarifica as questões.”

Coelho Filho, que na última sexta-feira concedeu uma coletiva e gravou vídeos para negar que haveria desmatamento na Amazônia, admitiu que o novo decreto é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. O ministro disse ainda que a ideia é desmistificar também notícias de que investidores internacionais já tinham conhecimento prévio do tema e afirmou que o assunto era público aqui no Brasil desde novembro de 2016.

Sarney Filho, por sua vez, disse que, embora o MMA não tenha participado das discussões inicialmente, a repercussão negativa do decreto trouxe a ideia de que o governo poderia estar permitindo o desmatamento da Amazônia. “Houve muita confusão da compreensão do que era uma reserva de mineração”, destacou. “A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era que a Amazônia estava liberada. Um equívoco”, completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão “afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia”.

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que, durante sua gestão, alguns institutos que medem o desmatamento da Amazônia atestaram que a curva de desmatamento registrou queda “depois de 5 anos”. Sarney Filho disse ainda que a Amazônia não é o pulmão do mundo e sim “o ar condicionado num mundo aquecido”.

Sarney Filho explicou que o decreto mantém extinção da Renca, mas o novo texto prevê restrição a pesquisa ou lavra em áreas de preservação.

 

An aerial view of a deforested plot of the Amazon at the Bom Futuro National Forest in Porto Velho, Rondonia State, Brazil, September 3, 2015. The town of Rio Pardo, a settlement of about 4,000 people in the Amazon rainforest, rises where only jungle stood less than a quarter of a century ago. Loggers first cleared the forest followed by ranchers and farmers, then small merchants and prospectors. Brazil's government has stated a goal of eliminating illegal deforestation, but enforcing the law in remote corners like Rio Pardo is far from easy.REUTERS/Nacho DocePICTURE 6 OF 40 FOR WIDER IMAGE STORY "EARTHPRINTS: RIO PARDO" SEARCH"EARTHPRINTS PARDO" FOR ALL IMAGES

O presidente do Brasil, Michel Temer, extinguiu nesta quarta-feira (23) a Reserva Nacional do Cobre e seus associados (Renca), uma área na região da Amazônia, entre os estados de Pará e Amapá, que tem 47 mil quilômetros quadrados.

A extinção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve permitir que cerca de 30% da área, que hoje é protegida, seja usada pela mineração privada. Apesar do nome, o local é muito conhecido por ter uma grande quantidade de ouro.

Criada em 1984 pelo presidente militar João Baptista Figueiredo, a região abrange nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este, segundo informa o portal da ONG WWF Brasil.

O local, também conhecido por ter outros tipos de recursos minerais valiosos, estava sob o controle da União, que geria a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Quem quisesse atuar na pesquisa da região, por exemplo, precisava fazer uma parceria com a entidade.

Agora, serão analisados diversos projetos que poderão fazer a exploração do local. No entanto, o Ministério de Minas e Energia informa que não haverá danos ambientais para a região.

“Considerando que a pesquisa e a produção de bens minerais não representam atualmente qualquer risco à soberania nacional, devido ao desenvolvimento econômico e ao controle da atividade pelo Estado, a extinção da Renca permitirá que a região bloqueada venha a ser beneficiada pela exploração mineral racional e organizada”, disse em nota a entidade.

Ainda segundo a pasta, a permissão para as atividades “se aplica apenas às áreas onde não haja restrições de outra natureza, como proteção da vegetação nativa, unidades de conservação, terras indígenas e áreas em faixas de fronteira”.

No entanto, o diretor-executivo da ONG WWF Brasil, Maurício Voivodic, discorda do governo e afirma que a decisão pode causar diversos tipos de problemas na região.

“Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, escreveu no site da entidade.

Já o coordenador de Políticas Públicas da ONG, Michel de Souza Santos, criticou a “falta de diálogo e de transparência do governo”, que optou por fazer um decreto para extinguir o Renca, e que o país não pode abrir mão de suas riquezas naturais em prol da iniciativa privada.

“Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos”, ressaltou.

Desmatamento

O grupo acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por ações de desmatamento de extensões quilométricas na Amazônia agiu durante muito tempo com ampla facilidade pois, além de tecnologia de ponta, recebia informação privilegiada de um integrante do próprio Ibama, o ex-gerente da autarquia em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em Mato Grosso, que denunciou Waldivino e outros envolvidos no esquema de desmatamento descoberto pela Operação Rios Voadores, missão integrada da Polícia Federal, da Procuradoria e do Ibama.

Segundo a Procuradoria, o ex-gerente alertava o grupo de Antônio José Junqueira Vilela Filho, o “AJ Vilela” ou “Jotinha”, sobre as operações de fiscalização ambiental que seriam realizadas pelo Ibama. Se os desmatadores tivessem bens apreendidos, Waldivino liberava esse patrimônio “por meio de fraudes”, denunciou o Ministério Público Federal.

A denúncia por desmatamento e corrupção envolve Waldivino, “AJ Vilela” —apontado como “mandante e financiador do esquema” —, dois executores dos crimes, além da mulher do ex-gerente do Ibama, Obalúcia Alves de Sousa. Segundo a Procuradoria, Obalúcia “recebia os recursos obtidos com o desmatamento e atuava para dificultar o rastreamento desse dinheiro”. Ao todo, o Ministério Público Federal ingressou com uma série de oito ações judiciais contra o grupo.

Na região de Sinop, ainda segundo a Procuradoria, o grupo desmatou três quilômetros quadrados de floresta. Em Altamira (PA), a devastação provocada por “AJ Vilela” e seus liderados chegou a 330 quilômetros quadrados de mata nativa.

Comprovantes

A participação de Waldivino Silva e da mulher foi descoberta pela força-tarefa da Operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma empresa de máquinas em Sinop. No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia, que tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido. Por meio de interceptações telefônicas, a equipe de investigação comprovou que o grupo de “AJ Vilela” recebia informação privilegiada sobre as fiscalizações, “e atuava de acordo com esses alertas”.

“Certamente, esse tipo de informação só poderia vir de alguém do próprio órgão ambiental que possuísse cargo de chefia”, destaca a denúncia do Ministério Público Federal.

Fraudes

O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental, assinala a denúncia. Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos ao grupo de “AJ Vilela” com base em decisão de Waldivino não inserida no procedimento administrativo e não comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou a Procuradoria a denunciá-lo formalmente também por sonegação de documento.

Somadas às ações ajuizadas após a Operação Rios Voadores, de junho deste ano, o Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais — uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões — e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Segundo a Procuradoria e o Ibama, o grupo é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza, Belo Horizonte ou Recife. O esquema movimentou pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público. A reportagem tentou contato com os defensores do ex-gerente do Ibama em Sinop e de “AJ Vilela”, mas eles não foram localizados.

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O Brasil vem se mantendo no primeiro lugar de um ranking nada honroso: há cinco anos consecutivos, é o país em que mais se mata ativistas que lutam por terra e defesa do meio ambiente, de acordo com a organização internacional Global Witness, que anualmente lista os lugares do mundo onde há mais mortes em conflitos no campo.

Mas um mapeamento feito pela BBC Brasil em dados da ONG referentes ao período compreendido entre janeiro de 2015 e maio deste ano vai além: mostra que a Amazônia Legal, a área que engloba os oito Estados e parte do Maranhão, é palco de nove entre dez desses crimes (87%). As demais mortes ocorrem em outros lugares, principalmente no Nordeste.

O levantamento mostra ainda que quase não há mortes no coração da floresta, onde está grande parte da mata preservada, mas sim em um arco de zonas desmatadas na periferia da Amazônia, localizadas principalmente em Rondônia e no leste do Pará. Entre 2016 e 2017, dois de cada três mortos ali eram sem-terra, posseiros ou trabalhadores rurais – a lista também inclui indígenas e quilombolas.

A Amazônia Legal abriga 24 milhões de pessoas, 13% da população brasileira, em um espaço que corresponde a cerca de 60% do país. E segundo os dados gerais da Global Witness, a violência contra ativistas está aumentando: foram 32 vítimas em 2013, 29 em 2014, 50 em 2015 e 49 em 2016. Nos primeiros cinco meses deste anos, já morreram 33.

A ONG investiga abusos ambientais e contra os direitos humanos, e define como “ativistas” indivíduos engajados, voluntariamente ou profissionalmente, na luta pacífica por terras e pela defesa do meio ambiente. Na sua visão, esse grupo reúne indígenas, líderes camponeses ou mesmo advogados, jornalistas e funcionários de organizações.

Os dados compilados pela Global Witness são baseados em informações coletadas pela Comissão Pastoral da Terra – ambas as organizações alertam que a quantidade de mortos pode ainda estar subestimada. Críticos, por sua vez, dizem que a lista pode estar incluindo crimes sem relação com ativismo.

Procurado pela BBC Brasil para comentar os números, o Ministério da Justiça afirmou em nota que “o governo brasileiro é um dos mais atuantes nas políticas de erradicação de conflitos agrários”. Argumentou ainda que o ranking global considera a quantidade total de mortes, sem levar em conta a população do país. “Sendo o Brasil o maior país da região, esses dados podem ter outras leituras.”

Mapa mostra que 9 em 10 ativistas assassinados no Brasil morreram na Amazônia

No entanto, se considerada isoladamente, a Amazônia Legal tem uma taxa de mortes em relação à população que supera a de Honduras – o que a torna o território mais perigoso do mundo.

“Há um agravamento da violência no campo”, avalia Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

“Em outros momentos, quem era assassinado eram as lideranças. Agora, há uma generalização. No caso de Colniza (o massacre em abril de trabalhadores rurais no MT), por exemplo, ficou evidente que mataram todo mundo que viram pelo caminho, não procuraram os líderes. Também há um aumento da brutalidade dos assassinatos, com requinte de crueldade, tortura, execuções muito bárbaras.”

História de violência

As 33 vítimas registradas no país até maio representam um terço do total de ativistas mortos em todo o mundo em 2017 – em segundo lugar está a Colômbia, com 22 pessoas assassinadas. Entre os brasileiros assassinados, 28 eram trabalhadores ou militantes rurais da região amazônica.

É o caso de Roberto Santos Araújo, integrante de um movimento camponês de Rondônia, assassinado a tiros em 1º de fevereiro. E o de Waldomiro Costa Pereira, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), morto em 20 de março no hospital de Paraupebas (PA), onde se recuperava de outro atentado.

Em 19 de abril, foi a vez do massacre de Colniza (MT), área de disputa por madeira. Foi o pior no Brasil em mais de vinte anos, com nove mortos.

Dias depois, em 4 de maio, Kátia Martins, de 43 anos, foi assassinada dentro de casa, na frente do neto, em Castanhal, nordeste do Pará. Era presidente de uma associação de moradores de um assentamento rural. No mesmo dia e Estado, Etevaldo Soares Costa, membro do MST, foi morto a tiros e teve os dedos decepados, indício de tortura.

Vinte dias depois, outra chacina: o massacre de Pau D’Arco (PA), com dez mortos, durante uma operação policial que cumpria mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte do segurança de uma fazenda.

As regiões que concentram as mortes tem um histórico de conflitos entre grandes e pequenos posseiros. Em 1995, 12 pessoas foram assassinadas de uma só vez em Curumbiara (RO), entre elas dois policiais. No ano seguinte, 19 sem-terra foram mortos pela polícia militar no massacre de Eldorado dos Carajás (PA).

Casos de assassinato de proprietários rurais ou seus funcionários são raros, mas também ocorrem, explica o delegado Mario Jorge Pinto Sobrinho, da delegacia de conflitos agrários de Rondônia: “Morrem pessoas dos dois lados. Mas a maior parte das mortes é do lado dos movimentos sociais”.

No Estado, ainda há episódios de violência não letal supostamente praticada por grupos sem-terra, como destruição de propriedade privada.

O mapa das mortes mostra que elas se concentram em regiões marcadas pelo avanço da exploração de madeira, pecuária e agricultura.

“A terra na Amazônia está sendo tomada para agricultura e outros grandes negócios, bem como para exploração madeireira. O fato comum é que as comunidades não dão o seu consentimento sobre o uso da sua terra e de seus recursos naturais. Isso as coloca em rota de colisão com interesses poderosos, que leva à violência”, diz Ben Leather, da Global Witness.

Image captionCemitério de vítimas da chacina de Pau D’Arco, no Pará

Ocupação desordenada

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam as disputas pela posse da terra como a principal causa da violência no campo na Amazônia.

“Há 50 anos, o Brasil ocupa a Amazônia de forma desordenada. Falta uma política perene de regularização das terras. Enquanto não houver isso, os conflitos vão continuar”, afirma Marco Antonio Delfino de Almeida, procurador da República e coordenador de grupo de trabalho sobre terras públicas.

A ocupação da Amazônia foi estimulada nos anos 1970, pelo governo militar. É dessa época o slogan “terras sem homens para homens sem terra”. Mas, até hoje, grande parte das áreas ocupadas nessa região pertence à União ou aos Estados. São terrenos públicos, que não foram transferidos oficialmente a um proprietário, o que eleva a tensão na disputa por eles.

O tamanho impressiona: são 43 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação na região amazônica, segundo estimativas do governo federal. Isso sem contar as áreas públicas estaduais.

Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário), nos últimos oito anos o governo federal já concedeu títulos de propriedade de 13 milhões de hectares na Amazônia. Ou seja, essas terras deixaram de pertencer ao Estado e passaram para as mãos de algum proprietário que já ocupava o local.

Imagens de satélite mostram a evolução do processo de ocupação da periferia da Amazônia. Até meados da década de 1980, as zonas desmatadas estavam concentradas em torno de estradas. Ao longo do tempo, pastos e plantações foram avançando sobre a floresta. A expansão só é interrompida nos limites de terras indígenas e áreas de preservação ambiental.

Em Rondônia e no Pará, desde 1988 foram desmatados 200 mil quilômetros quadrados de floresta nativa, de acordo com a medição do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. É uma área equivalente à do Paraná.

Para Josep Iborra Plans, da Articulação Amazônia da Comissão Pastoral da Terra, “a maior parte das mortes são de pessoas lutando pela distribuição da terra em áreas de terra pública griladas no passado por grandes fazendeiros”.

Image captionPontos vermelhos mostram onde foram mortos ativistas pela terra, de 2015 a maio de 2017

Futuro

Há uma preocupação com o agravamento da violência, retratado pelas chacinas ocorridas neste ano. Pessoas ligadas ao tema entrevistadas pela BBC Brasil estão pessimistas e apontam fatores que podem ampliar a disputa pelas terras na Amazônia.

Entre eles, a queda drástica na reforma agrária. No ano passado, a quantidade de terras destinadas a este fim foi a menor já registrada: 27 mil hectares, de acordo com dados do Incra. Para comparação, em 2011 foram 1,9 milhão de hectares.

“O assentamento de reforma agrária parou desde os últimos anos do governo Dilma Rousseff. Além disso, com a crise econômica, a demanda por terras aumentou. Há muita gente que está tentando voltar para o campo. O pessoal que tinha um pequeno negócio na cidade, por exemplo, e perdeu clientes. Também fecharam usinas hidrelétricas, deixando gente desempregada”, aponta Plans, da Comissão Pastoral da Terra.

Outro fator de preocupação é o desmatamento em alta. A quantidade de áreas desmatadas na Amazônia Legal voltou a crescer em 2015, de acordo com o Prodes.

Medidas recentes tomadas pelo governo de Michel Temer também são vistas com preocupação. Entre elas, a aprovação da MP 759, apelidada por grupos ambientalistas de “MP da grilagem” e sancionada pelo presidente em julho. Essa legislação permite que sejam regularizadas vastas áreas localizadas em terras públicas da União.

“O presidente Temer está deixando as comunidades e as suas lideranças expostas a ameaças e até mesmo a morte. Se o governo quiser garantir que os negócios beneficiem todos os brasileiros – e não apenas alguns – então é preciso regular melhor as empresas, proteger ativistas, julgar assassinos e garantir que as comunidades possam ter voz sobre o uso das terras”, opina Bem Leathe, da Global Witness.

Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Terra Legal, programa de regularização de terras públicas federais na Amazônia, informou que a MP 759 não altera o objetivo principal do programa, “promover a governança fundiária da região amazônica, tendo como consequência o desenvolvimento sustentável, a redução do desmatamento, o combate a grilagem de terras e a redução dos conflitos agrários”.

“Cabe ainda esclarecer que somente serão regularizadas áreas onde exista ocupação consolidada, mansa e pacífica”, completa.

Em nota, a Secretaria de Segurança de Rondônia diz que “vem atuando no Estado com a Patrulha Rural e priorizando a investigação dos crimes relacionados ao conflito de terras buscando sempre uma pronta resposta”.

Já a Secretaria de Segurança do Pará informa que “entende que o governo federal deve agilizar, efetivamente, as ações relacionadas à reforma agrária a fim de prevenir os conflitos provocados pela posse da terra”. E acrescenta que tem realizado “várias reintegrações de posse” para prevenir a violência no campo.

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o Google, através de sua nova plataforma Google Earth, lançou 11 histórias interativas, que trazem uma experiência detalhada, contemplando desafios e ameaças ao ecossistema da Amazônia. Algumas delas foram produzidas por Fernando Meirelles, um dos maiores diretores de cinema do Brasil.

“O Google Earth é uma ferramenta que permite que você explore, aprenda e descubra histórias e informações e adquira conhecimento sobre nosso precioso planeta e sobre todos os que vivem nele”, disse ao CicloVivo a diretora do Google Earth, Rebecca Moore, durante o evento de abertura. “Vivemos em um momento no mundo onde as pessoas estão cada vez mais polarizadas. Precisamos encontrar maneiras de construir pontes de comunicações entre pessoas de diferentes crenças, com histórias que toquem seus corações”, acrescentou Rebecca.

Como tudo começou

O interesse do Google em contar as histórias dos povos da Amazônia surgiu há dez anos atrás, quando o Chefe Almir Suruí, pertencente a tribo Paiter Suruí, bateu à porta do escritório Google Brasil, em São Paulo, vestindo seu cocar, e pedindo para ser atendido. Chefe Almir pediu ajuda para frear o desmatamento na Amazônia.

O líder indígena se incomodava bastante ao olhar o mapa da Amazônia no Google e não ver nada por lá, como se fosse uma página em branco, como se eles não existissem. A realidade é que 25 milhões de pessoas de uma vasta diversidade cultural vivem ali, e estas pessoas também querem ser vistas. Assim, depois de muita conversa e do envolvimento de diversos outros parceiros os resultados começaram a surgir. Eles mapearam toda a reserva e diversas referencias, tanto de localização como culturais, foram inseridas no mapa.

Após este feito, a tribo conseguiu documentar e certificar suas terras para a venda de crédito de carbono, que acabou gerando uma renda extra e sustentável para a tribo. Com o sucesso do Chefe Almir, outras tribos e comunidades o procuraram se interessando pelo modelo, que se espalhou por toda a Amazônia e resultou na demarcação via Google Earth de quase todos os territórios indígenas e quilombolas da Amazônia.

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Google Earth: Eu Sou Amazônia

Cada história do projeto Eu sou Amazônia captura a complexidade da floresta que produz 20% do oxigênio do planeta e abriga uma em cada 10 espécies de animais. É possível conhecer a cadeia de produção de iguarias da floresta, como a castanha-do-pará e o açaí, ou descobrir como comunidades, que antes dependiam da extração ilegal, agora se reestruturaram com esforços sustentáveis.

A nova experiência mostra o cotidiano dos Quilombolas, conta como a educação e a cultura reergueram diferentes povos e o papel da tecnologia na Amazônia, ampliando essas vozes para o mundo todo e abrindo a possibilidade para que qualquer pessoa, de qualquer lugar, possa se informar e aprender mais sobre a maior floresta tropical.

Na seção Viajante, os povos da Amazônia compartilham suas vivências em um formato rico e interativo. É uma jornada profunda contada por meio de vídeos, mapas, áudios e realidade virtual em 360°.

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presidente Michel Temer chega nesta quinta-feira (22) à Noruega para visita de Estado de dois dias, sob um clima de insatisfação do governo norueguês com a condução da política ambiental no Brasil.

A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta.

Nos últimos dias, porém, autoridades norueguesas têm feito críticas ao governo brasileiro e ameaçado suspender o financiamento para proteção ambiental.

O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além disso, ambientalistas têm criticado o fortalecimento de grupos “ruralistas” no governo Temer que têm atuado para aprovar no Congresso a flexibilização das regras de licenciamento ambiental e a redução de áreas de proteção.

“Nosso programa de doação é baseado em resultados: o dinheiro é repassado se o desmatamento é reduzido, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que, se o desmatamento está subindo, haverá menos dinheiro”, disse nesta semana o ministro norueguês de Meio Ambiente, Vidar Helgesen, ao serviço brasileiro da Deutsche Welle, ao comentar a política ambiental brasileira.

“Nós mencionamos a nossa preocupação com as autoridades brasileiras em relação a esse debate sobre a legislação (em discussão no Congresso). Mas, no fim, é o Brasil que toma a decisão. Quando vemos a tendência indo na direção errada nos últimos anos, é claro que isso levanta preocupação e perguntas sobre o que o governo está planejando para reverter esse quadro. E deixamos bem claro que nosso financiamento é baseado em resultados”, afirmou também.

Em carta enviada como resposta ao ministro do Meio Ambiente da Noruega, o ministro brasileiro Sarney Filho disse que não há perspectiva de retrocesso na Lei Geral de Licenciamento, reiterou que a alegada redução de área em unidades de conservação florestal foi vetada por Michel Temer e garantiu que o país mantém sue compromisso com a sustentabilidade e o controle do desmatamento.

“Tenho empreendido todos os esforços para manter o rumo da sustentabilidade com determinação e vontade política. (…) Quero assegurar a Vossa Excelência que o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade, com o controle do desmatamento e com a plena implementação dos compromissos de redução de emissões assumidos sob o Acordo de Paris permanecem inabaláveis”, diz a carta.

O ministro diz ainda que seria “prematuro” concluir que as contribuições ao Fundo Amazônia, tanto da Noruega como de outros países como a Alemanha, tenham impacto limitado no combate ao desmatamento. Sarney Filho escreve que, embora ainda não haja dados oficiais recentes sobre as taxas de desmatamento, “nossas ações já estão dando resultados”. “Dados preliminares, ainda sujeitos a verificação, indicam que podemos ter estancado a curva ascendente do desmatamento que verificamos entre agosto de 2014 e julho de 2016.”

Na segunda-feira, antes de embarcar para a visita de quatro dias à Rússia e Noruega, Temer acabou vetando trechos de medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso que reduziam significativamente reservas florestais no Pará e em Santa Catarina. A expectativa, porém, é que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso pelo Planalto com outras alterações.

A organização ambiental Greenpeace soltou um nota acusando Temer de ter vetado a nova legislação apenas como “uma manobra política para acalmar a opinião da sociedade civil e também para poder visitar a Noruega sem ter assinado qualquer redução da floresta no Brasil”.

O comunicado ressalta que, da mesma forma que o Congresso alterou as medidas provisórias enviadas pelo governo, ampliando a redução proposta originalmente da área de proteção ambiental, o mesmo deve ocorrer com um eventual projeto de lei que retome essa discussão.

“A manobra do governo ressuscita a ameaça inicial, com o objetivo de reutilizar todo o texto que foi vetado, trazendo consigo a possibilidade de ainda mais danos”, diz o Greenpeace.

A medida provisória 756, vetada por Temer, por exemplo, alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A proposta havia sido foi enviada ao Congresso pelo Planalto, mas o texto inicial foi modificado pelos parlamentares, aumentando ainda mais a área da Flona Jamanxin que seria transformada em APA. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou um vídeo na última semana defendendo a necessidade de mudanças nesta reserva do Pará, e anunciando um novo Projeto de Lei – segundo ele, com apoio da bancada ruralista – que mantém o teor da proposta original do governo, reduzindo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir atividade econômica em algumas partes dela.

“Nosso compromisso é dar segurança jurídica. Tenho muita convicção de que essa região, que tem violência, que tem desmatamento enorme, com essas medidas ela será pacificada e começará um novo tempo rumo ao progresso e ao desenvolvimento sustentável”.

Há duas semanas, a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, também adotou tom crítico pouco usual na diplomacia, ao comentar a questão em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos”, afirmou.

“Estamos preocupados. O serviço de redução de emissões de CO2 que o Brasil entrega é muito importante, não podemos desistir. O que vai acontecer, provavelmente, é uma redução no dinheiro (repassado ao Brasil)”, disse ainda.

Na mesma entrevista, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, também manifestou descontentamento do governo alemão, outro financiador da preservação ambiental no país.

“Vemos como problemáticos os sinais de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo (da chanceler Angela) Merkel e também nos membros do Parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público”, disse Witschel.

Na Noruega, Temer terá encontros com o rei Harald 5º, com a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen. O país também tem investimentos importantes no Brasil na área de petróleo e gás.

Unidades-Brasil

Um desmonte de quase 80 mil quilômetros quadrados – equivalente ao território de Portugal – em áreas protegidas federais no Pará, Amazonas e Santa Catarina é o que está prestes a acontecer no Brasil.

São parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais que deveriam estar sob o mais rigoroso cuidado devido à sua importância mundial, mas que sofrem neste momento um ataque sem precedentes promovido com o apoio de setores do governo e do Congresso Nacional e de interesses contrários ao meio ambiente.

O conflito não é novo. A novidade é a abrangência e a estratégia de desmanche da investida.

De um lado estão produtores rurais que ocupam irregularmente ou gostariam de ocupar essas áreas protegidas, empresas de mineração ou grileiros de terras públicas.

De outro, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que colocou o Brasil ao final da década passada na posição de líder mundial em extensão de áreas protegidas.

Na medida em que um dos lados ganha mais força, o impacto nas áreas protegidas pode resultar em mais desmatamento da Amazônia, com prejuízo às metas brasileiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa na Convenção do Clima das Nações Unidas, além de implicar o desmonte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e ameaçar os compromissos assumidos pelo país na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

O alerta está em um dossiê lançado hoje pelo WWF-Brasil: Acesse o documento.

Segundo o documento, o potencial do estrago é enorme. Basta dizer que um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, o PL 3751, torna caducos todos os atos de criação de unidades de conservação cujos proprietários privados não foram indenizados no período de cinco anos.

Para se ter uma ideia do impacto dessa proposta, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) calculou em 56 mil quilômetros quadrados a extensão de terras privadas ainda não indenizadas no interior de UCs federais, mas o número poderia chegar a 100 mil quilômetros quadrados, segundo o próprio instituto.

Caso aprovada, a proposta representaria o desaparecimento de aproximadamente dez por cento das áreas protegidas em UCs federais no país, que somavam, em agosto passado, 788 mil quilômetros quadrados.  Isto é dez por cento do total do território protegido das UCs federais.

A proposta apresentada pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) em 2015 também impede a criação de novas UCs sem “prévia e justa” indenização em dinheiro e é apenas um dos projetos que tramitam no Congresso, exemplares do fenômeno que a literatura acadêmica trata como PADDD, do inglês Protected Area Downgrading, Downsizing and Degazettement (redução, recategorização e desafetação de áreas protegidas).

Alto impacto

A ofensiva contra as UCs vem ganhando fôlego desde dezembro do ano passado, a partir da publicação de medidas provisórias pelo presidente Temer, destaca o dossiê do WWF-Brasil. O alvo principal era a Floresta Nacional do Jamanxin, criada para conter o desmatamento na região da BR-163, no Pará.

A exposição de motivos assinada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney, chamava a atenção para a alta taxa de desmatamento ilegal na Flona Jamanxim, problema atribuído aos conflitos fundiários remanescentes e à atividade garimpeira ilegal na região de grande potencial aurífero na Bacia do Tapajós.

Outra medida provisória editada no mesmo dia tinha como justificativa a passagem de uma ferrovia para transporte de grãos. A Flona Jamanxim perdia ali 57% de seu território, que deixavam de ser protegidos ou passavam a ser menos protegidos, com a liberação de atividade econômica. Mas o estrago ficaria bem maior no Congresso.

O texto do dossiê lembra que, antes, no início de fevereiro, um grupo de parlamentares da bancada do Amazonas recebeu aceno favorável do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de que o Planalto encamparia proposta de mudança em UCs no Estado, que compromete mais um milhão de hectares atualmente protegidos.

O lobby tem como alvo a extinção ou redução de cinco unidades de conservação criadas em 2016, em áreas previamente regularizadas do ponto de vista fundiário: a Reserva Biológica Manicoré, o Parque Nacional de Acari, a Floresta Nacional de Aripuanã, a Floresta Nacional de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré.

Em abril, comissões especiais do Congresso Nacional alteraram as medidas provisórias editadas por Temer em dezembro, ampliando o tamanho do dano ambiental, para mais de um milhão de hectares que deixam de ser protegidos. O avanço contra as UCs no Pará foi comemorado no plenário pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), uma espécie de ícone da luta contra as UCs no Congresso. Segundo o senador, o resultado das votações, a ser confirmado pelo plenário antes de ir à sanção presidencial, “oferece oportunidade aos produtores rurais de regularizarem suas áreas e atividades produtivas”.

Documentos a que o WWF-Brasil teve acesso mostram que o ataque às áreas protegidas já havia ganho aliados dentro do próprio governo. Em nota técnica, o Ministério de Minas e Energia endossa interesses dos mineradores de ouro que atuam na região do Tapajós e sobretudo da empresa Brazauro Recursos Minerais, subsidiária da Eldorado Gold, com sede no Canadá.

A nota alega que a empresa havia investido US$ 76 milhões no projeto “Tocantizinho”, no qual planeja investir mais de meio bilhão de dólares. O MME contabilizou ainda dezenas de autorizações de pesquisa e permissões de lavra garimpeira, que teriam de ser ressarcidos por conta da alteração de limites das UCs proposta pelo governo, além de mais de 250 requerimentos de lavra garimpeira na região.

Santa Catarina

Além de a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo (uma medida compensatória as reduções propostas) ter sido barrada pelo Congresso, o ICMBio calcula que a Floresta Nacional do Jamanxim perca quase 815 mil hectares de seu território com base nas propostas aprovadas nas comissões. A perda para a biodiversidade também é grande na alteração dos limites da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, que protegem nascentes de rios que formam as bacias do Xingu e do Tapajós.

“Temos de lembrar dos compromissos assumidos no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que apoia a gestão de UCs na Amazônia, com aportes de recursos externos. Os financiadores deverão cobrar explicações sobre o que está ocorrendo no Brasil”, adverte Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

O avanço contra as UCs nas votações de abril extrapolou os limites da Amazônia e alcançou até o Parque Nacional de São Joaquim em Santa Catarina, que teve seus limites alterados, por pressão de produtores rurais instalados na região. Trata-se de uma área de remanescentes de mata de araucária, importante na recarga de aquíferos, segundo o ICMBio. Na votação da Medida Provisória 756, o Parque perdeu 20% de seu território.

Mato Grosso

Também em abril, em outro expediente apressado, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou em primeira votação projeto que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, uma área de proteção integral de mais de 158 mil hectares, criado há 20 anos.

O pretexto apresentado pelos deputados foi o fato de a região estar bastante desmatada, não justificando a manutenção do status de área protegida. O Parque abriga fazendas do chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha, que teve os bens bloqueados no final do ano passado pela Justiça do Mato Grosso por degradação ambiental. Sinal que de que a ofensiva às UCs não se limita às áreas federais.

 

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A Amazônia brasileira, uma área florestal que conta com 10% de todas as espécies vegetais conhecidas no mundo, novamente está em perigo. Somente em 2016, quase 8 mil km² foram desmatados, e se o atual presidente Michel Temer conseguir o que quer, vários novos projetos de infraestrutura — que incluem a construção de represas, canais navegáveis artificiais e minas — só vão acelerar a degradação da região.

Desmatamento no Brasil nunca foi novidade; desde os anos 70, cerca de 770 mil km² de mata foram destruídos. Ainda assim, a taxa de desmatamento diminuiuna última década, refletindo a iniciativa “Salve a Floresta Tropical” apoiada por vários países, incluindo aqueles que compartilham a Amazônia com o Brasil, para atingir um nível zero de desmatamento até 2020.

Mas agora, com o relaxamento de regulamentações ambientais no Brasil e o desejo de combater a recessão parece ter acelerado novamente a destruição da porção brasileira da Amazônia — as taxas de desmatamento, por exemplo, subiram 29% com relação ao último ano. Umidade mais baixa causada pela perda da floresta já desencadeou secas recorde no Nordeste brasileiro. E cientistas e ambientalistas temem que as construções não terão apenas efeitos prejudiciais, mas que abrirão caminho para projetos ainda mais destrutivos na maior floresta do mundo, que cobre uma área maior que a metade dos EUA.

“Isso abre as comportas para todo tipo de projeto”, disse Philip Fearnside, membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas e professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que vem estudando a floresta há mais de 40 anos. “Os políticos estão ansiosos para fazer a economia se recuperar, mas remover as restrições ambientais e aprovar todo tipo de projeto aumenta impactos ambientais e sociais que não estão sendo considerados.”

A administração Temer já começou a aprovar represas, canais e minas nos rios Tapajós e Xingu, colocando em perigo cerca de um quinto do território da Amazônia brasileira, considerada por cientistas crucial para regular o clima do planeta. O governo do Pará, onde os projetos devem ser realizados, diz que os investimentos vão ajudar a aliviar as dificuldades financeiras das pessoas do estado e no país como um todo — mas os povos ribeirinhos da região, além de tribos indígenas que dependem dos rios e seus ecossistemas para sobreviver, podem acabar devastados pelos resultados e obrigados a abandonar seus lares.

Por trás desses projetos, está uma bancada do agronegócio no Congresso chamada coletivamente de ruralistas, que controlam a segunda maior indústria de soja do mundo nos estados do Mato Grosso e sul do Pará. Há anos os ruralistas fazem lobbie no governo para facilitar seu acesso à Amazônia para transporte de produtos, o que exigiria o desenvolvimento de vias navegáveis com represas e eclusas, para tornar o Tapajós e afluentes mais navegáveis no sudeste do Pará.

O governo planeja construir mais de 40 hidrelétricas na área até 2022. Cientistas calculam que os canais industriais vão inundar dezenas de milhares de hectares de terra ao longo do Tapajós, incluindo comunidades indígenas ribeirinhas que habitam essas áreas há várias gerações.

Em janeiro, o governo brasileiro delegou a tarefa de demarcação de reservas indígenas ao Ministério da Justiça, um movimento visto como benéfico para o agronegócio e prejudicial para os índios. A demarcação era, antes, supervisionada pela FUNAI — que sofreu, nesta semana, um corte de 347 postos de trabalho em áreas tidas como estratégicas e que analisavam, justamente, grandes empreendimentos que afetam áreas indígenas.

Em 10 de março, o novo ministro da Justiça Osmar Serraglio deixou clara sua posição sobre os direitos indígenas, dizendo que “terra não enche barriga” e que quer “boas condições de vida” para os índios. Serraglio tem laços diretos com ruralistas.

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Pessoas do mundo todo já podem participar, por meio da internet, do 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema será “Compartilhando Água”, e contribuir para preparar o evento, agendado para 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. Iniciativa inédita do Comitê Diretivo Internacional do Fórum, a plataforma Sua Voz foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento.

A ferramenta permite que cidadãos compartilhem ideias, experiências e soluções e façam sugestões que poderão ser incluídas no encontro mundial. Os diálogos ocorrerão em salas de discussões com seis diferentes temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano. O tema de clima conta com a moderação do pesquisador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp (GVces) Alexandre Gross.

A primeira etapa da consulta pública, iniciada em 13 de fevereiro, será encerrada em abril. Em seguida, haverá uma votação mundial para identificar as questões mais relevantes a respeito da água. As discussões online são coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em articulação com o Secretariado e demais instâncias de organização do Fórum.

Cada sala temática contará com três ou quatro moderadores, sendo ao menos um brasileiro. Na temática do clima, serão abordadas segurança hídrica e mudanças climáticas. No tema pessoas, as discussões serão em torno de saneamento e saúde. A água no contexto do desenvolvimento sustentável estará em pauta na sala sobre desenvolvimento. No tema urbano, a gestão integrada da água e dos resíduos urbanos conduzirá os debates. Na sala sobre ecossistemas, os fios condutores serão a qualidade da água e a subsistência e biodiversidade dos ecossistemas. Também haverá uma sala dedicada a discutir mecanismos de financiamento para o setor.

A plataforma Sua Voz está disponível em português e inglês e contará também com tradução para mais 90 idiomas de modo a facilitar a participação de pessoas da maioria dos países do mundo. O objetivo é fazer do 8º Fórum Mundial da Água um evento plural e democrático, em alinhamento com o tema da próxima edição: “Compartilhando Água”.

Tradicionalmente, o Fórum conta com a participação dos principais especialistas, gestores e organizações envolvidas com a questão da água no planeta. Com a plataforma Sua Voz, o Comitê Diretivo Internacional do Fórum pretende trazer para o evento as contribuições de toda a sociedade, inclusive das vozes não ouvidas usualmente.

O Fórum Mundial da Água ocorre a cada três anos com o objetivo de aumentar a importância da água na agenda política dos governos e promover o aprofundamento das discussões, troca de experiências e formulação de propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos hídricos. Será a primeira vez que o maior encontro mundial sobre água vai acontecer no Hemisfério Sul.

O 8° Fórum é realizado e organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Governo do Distrito Federal e Conselho Mundial da Água, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). As edições anteriores do Fórum Mundial da Água s deram em Marrakesh, Marrocos (1997); Haia, Holanda (2000); Kyoto, Shiga e Osaka, Japão (2003); Cidade do México, México (2006); Istambul, Turquia (2009); Marselha, França (2012); e Daegu e Gyeongbuk, Coreia do Sul (2015).

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* Publicado originalmente no site da Página 22.