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O Ministério do Meio Ambiente anunciou a liberação de R$ 9 milhões para o pagamento de parcelas dos convênios firmados pelo programa Água Doce, referentes a 2016. A medida foi apresentada pelo secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski.

Depois de elogiar o programa de dessalinização, que atende 10 Estados, o secretário afirmou que o MMA está estudando expandir a iniciativa, levando às famílias beneficiadas energia solar e outras ações voltadas para a implantação de uma infraestrutura verde no semiárido.

“Nas iniciativas do MMA precisamos ir mais longe, dentro de uma linha de interdependência de nossas ações. Assim, além de oferecer água em quantidade e de qualidade, precisamos envolver outras secretarias para discutir a educação ambiental, resolver o problema de resíduos sólidos e de gerenciamento, entre outras questões”, defendeu Soavinski.

Ao enfatizar a gravidade da crise hídrica no País, Soavinski disse que, além da gravidade do problema do Nordeste, o MMA se preocupa com a situação das demais bacias hidrográficas, microbacias, áreas da recarga de água e a destruição dos ecossistemas.

“É prioridade do ministro Sarney Filho integrar as políticas a cargo do ministério e desenvolver programas como o de Revitalização do rio São Francisco, envolvendo vários ministérios e setores do governo federal, Estados e municípios”, afirmou.

O coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva Ferreira, adiantou que os estudos de expansão do Água Doce deverão resultar na implantação de projetos piloto que depois serão estendidos a outras áreas.

Acesso à água

Nesta sexta-feira, Ricardo Soavinski participou da inauguração de mais um sistema de dessalinização no Estado de Sergipe. Na comunidade de Aningas, no município de Nossa Senhora da Glória (SE), a 150 quilômetros da capital do Estado, 120 famílias serão beneficiadas. Cada uma delas receberá 40 litros de água por dia, proveniente de sistema de dessalinização alimentado por um poço com vazão de dois mil litros por horas.

O Água Doce faz parte do Programa Água para Todos, como política pública de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. O programa incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão dos sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido brasileiro.

O programa conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 Estados (Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco) e parceiros federais.

Até o momento, cerca de 100 mil pessoas, distribuídas em 150 comunidades, já foram beneficiadas e outras 600 foram capacitadas, entre técnicos estaduais, operadores e gestores dos sistemas de dessalinização.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente

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O Brasil é um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto que valida a adesão brasileira ao pacto, já apreciado, em julho, pela Câmara dos Deputados.

Com isso, o País está autorizado a confirmar o pacto perante as Nações Unidas. Em abril deste ano, foi aberto o período de assinaturas oficiais do pacto, no qual o Brasil e mais de 170 países já confirmaram sua participação.

A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia e, por isso, é considerada internacionalmente como uma das mais ambiciosas. O objetivo é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

Defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a rapidez na tramitação do texto reforça o comprometimento brasileiro com a questão climática. “A ratificação pelo Congresso significa a confirmação dos ambiciosos compromissos do Brasil assumidos em Paris”, declarou. “Agora, depois dessa aprovação, o País assume, como um todo, a agenda de baixo carbono tão necessária para combater o aquecimento global.”

Liderança

A rapidez na validação do pacto reafirma, também, a liderança brasileira na agenda climática. Isso porque, para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa da ratificação nacional de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil responde por 2,48% das emissões a nível mundial e, após a ratificação, contribuirá, em números expressivos, para o início do período de vigência do pacto.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris foi estabelecido no fim do ano passado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente