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O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lançou, nessa terça-feira (4), o Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna). O documento inédito traz um detalhamento das medidas que devem ser adotadas para reduzir impactos ambientais de derramamento do petróleo sobre a fauna.

“Este trabalho, fruto da consciência de que a prevenção é o melhor recurso para fazer face a desastres e acidentes, é um exemplo de política pública”, destacou o ministro durante o lançamento em Brasília.

O plano foi elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). A iniciativa pretende garantir a proteção e a resposta adequada à fauna impactada por óleo, conforme previsto no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

O documento é dividido em três partes: Manual de Boas Práticas, o Mapeamento Ambiental para Resposta e Emergência no Mar (Marem) e o Plano do Ibama.

“Com o detalhamento elaborado pelo Ibama poderemos combater os derramamentos de óleo, além de padronizar e otimizar o apoio às ações de resposta”, reforçou Sarney Filho. Já o presidente do IBP ressaltou a qualidade técnica e profundidade do trabalho.

Casos

Durante o lançamento, o ministro ainda citou o caso de um grande derramamento de óleo na refinaria de Duque de Caxias (RJ), em 2000, que ocorreu durante sua primeira gestão como ministro do Meio Ambiente, poluindo e contaminando a Baía de Guanabara.

Na ocasião, foi aplicada a maior multa de crimes ambientais, assim como foram tomadas medidas preventivas e realizado um diagnóstico nas refinarias. Segundo ele, como consequência, a visão da Petrobras mudou e gerou investimentos garantindo o avanço na área.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MMA

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Depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. Uma nova modalidade de saque aos recursos naturais denominada hidropirataria. Cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais. Porém a falta de uma denúncia formal tem impedido a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por esse tipo de fiscalização, de atuar no caso.

Enquanto as grandes embarcações estrangeiras recriam a pirataria do Século 16, a burocracia impede o bloqueio desta nova forma de saque das riquezas nacionais.

Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas, sabe desta ação ilegal; contudo, aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.

O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.

A defesa das águas brasileiras está na Constituição Federal, no Artigo 20, que trata dos Bens da União. Em seu inciso III, a legislação determina que rios e quaisquer correntes de água no território nacional, inclusive o espaço do mar territorial, é pertencente à União.

Isto é complementado pela Lei 9.433/97, sobre Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1, inciso II, que estabelece ser a água um recurso limitado, dotado de valor econômico. E ainda determina que o poder público seja o responsável pela licença para uso dos recursos hídricos, “como derivação ou captação de parcela de água”. O gerente do Projeto Panamazônia, do INPE, o geólogo Paulo Roberto Martini, também tomou conhecimento do caso em conversa com técnicos de outros órgãos estatais. “Têm nos chegado diversas informações neste sentido, infelizmente sempre estão tirando irregularmente algo da Amazônia”, comentou o cientista, preocupado com o contrabando.

Os cálculos preliminares mostram que cada navio tem se abastecido com 250 milhões de litros. A ingerência estrangeira nos recursos naturais da região amazônica tem aumentado significativamente nos últimos anos.

Águas amazônicas 

Seja por ação de empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou pelas missões religiosas internacionais. Mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) ainda não foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobras e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil. A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus.

As águas salinizadas estão presentes no subsolo de vários países do Oriente Médio, como a Arábia Saudita, Kuwait e Israel. Eles praticamente só dispõem desta fonte para seus abastecimentos. O Brasil importa desta região cerca de 5% de todo o petróleo que será convertido para gasolina e outros derivados considerados de densidade leve. Esse procedimento de retirada do sal é feito por osmose reversa, algo extremamente caro.

Na dessalinização é gasto US$ 1,50 por metro cúbico e US$ 0,80 com o mesmo volume de água doce tratada.

Hidro ou biopirataria?

O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.

O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.

Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.

A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos”, observou.

Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Segundo o pesquisador do INPE, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.

Em todo o Planeta, dois terços são ocupado por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.

A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.

Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.

Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.

Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.

 

Erik von Farfan – Jornalista Fonte: Eco 21 Ano XIV – nº 93 – Agosto – 2004 www.eco21.com.br

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Uma operação na cidade de Curionópolis, sudeste do Pará, desbaratou esquema de caça ilegal e venda de partes de animais silvestres. Cerca de 30 homens do 23º Batalhão da PM, Grupamento Tático Operacional (TGO) e da Policia Rodoviária encontraram numa residência diversos animais abatidos, entre eles, 16 onças-pintadas, carcaças e aves em gaiolas, além de armamentos e munições. Segundo o Ibama, essa foi a maior apreensão de felinos caçados desde a criação do órgão.

Em um freezer, havia cinco cabeças de onças-pintadas, cinco couros com cabeças de onça-pintada e uma de onça-preta, 25 patas de felinos, outras partes e carcaças de várias espécies de felinos e de um jacaré e várias espécies de aves nativas mantidas em cativeiro. Segundo a perícia, o caso está ligado a tráfico ilegal de animais silvestres.

Contudo, há prática de caça profissional na região, embora não existam estatísticas oficiais. Os órgãos ambientais e de segurança pública reconhecem que ocorre, também, abate clandestino de animais silvestres, provocado pela caça esportiva ou muitas vezes a mando de fazendeiros para defender seus rebanhos.

Para Frederico Drumond, chefe da Floresta Nacional (Flona) de Carajás, o crime extrapola a caça de subsistência e proteção de animais de fazenda. “A quantidade de animais, os cortes de pele, as carcaças, as cabeças de uma espécie ameaçada de extinção preparadas para a venda mostram que o caso é mais grave. Até porque, no caso de felinos, como a onça-pintada, na maior parte do tempo são animais solitários e territorialistas, e 16 onças-pintadas foram abatidas em um território muito grande, e não em uma pequena área de extensão”, disse ele.

Segundo Drumond, quando um animal como a onça-pintada é retirada da natureza dessa forma há um impacto muito negativo, pois é um animal que já tem população reduzida. “Embora exista a fiscalização, a proteção é insuficiente para combater as inúmeras ações de predar os recursos da floresta”, afirmou o chefe da Flona.

Esse foi o maior crime contra a fauna já identificado no sudeste do Pará. Algumas áreas das unidades de conservação (UCs) da região de Carajás estão sob constante pressão populacional e rodeados fazendas e pastos, onde há remanescentes de florestas.

Fiscalização

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou, por meio de nota, que pretende reforçar a fiscalização de crimes de tráfico de animais. “O perigo de extinção da onça pintada aponta, de forma dramática, para a necessidade urgente de aumentarmos, em quantidade e qualidade, a proteção de nossa biodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente entende que essa proteção passa, necessariamente, pelo fortalecimento da estrutura de fiscalização do Ibama e do ICMbio”, disse.

De acordo com a Polícia Militar, as buscas foram deflagradas depois que foram encontrados armas ilegais dentro do veículo de um dos suspeitos em uma revista, o que levou a buscas no local dos abates.

Três pessoas foram presas em flagrante. A suspeita é de que elas integram uma quadrilha especializada em tráfico de animais. Duas delas pagaram fiança e foram liberadas na segunda-feira (29). Apenas uma continua presa. Foram apreendidas ainda armas e munições e aplicadas multas que, somadas, chegam a 594 mil. As penas por tráfico de animais variam de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa.

O material de fauna apreendido ficou sob custódia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e foi periciado pelo Centro de Perícia Cientifica Renato Chaves, na terça-feira (30). Em seguida, será preservado e liberado para aproveitamento científico em pesquisas e análises genéticas que podem contribuir para o conhecimento de populações de onças no Brasil e para educação ambiental. O Ibama, que conta com um serviço de inteligência, continua à frente das investigações para identificação e punição de outros envolvidos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do ICMBio