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O objetivo desta COP era iniciar o “livro de regras” para combinar o jogo da implementação do Acordo de Paris, que deverá ser finalizado na próxima conferência, na Polônia. Dada a característica técnica da reunião, era esperado que ela terminasse, sexta-feira 17 de novembro, com um texto pronto para a negociação a partir de 2018. No entanto, essa não é a realidade. Até a maneira como o diálogo entre os países será feito não foi consensuada ainda.

Durante toda a COP, o Governo brasileiro enfrentou fortes críticas sobre sua contradição entre os retrocessos socioambientais domésticos e sua posição nas negociações, especialmente, sobre a proposta de incentivar os subsídios aos combustíveis fósseis até 2040, o que claramente vai na contramão dos esforços para descarbonizar nossa economia e valorizar as energias renováveis, como os biocombustíveis e a biomassa.

Por outro lado, o Brasil mandou um recado forte, ao lado de outros países em desenvolvimento, sobre a necessidade de aumentar a ambição do Acordo de Paris e buscar compromissos pré 2020. Além disso, o ministro Sarney também anunciou duas importantes notícias para a agenda de clima floresta e agricultura, durante a conferência, como o RenovaBio e o Planaveg.

COP25 no Brasil

O Brasil se candidatou para ser o anfitrião da COP 25, em 2019. Essa é uma oportunidade de reafirmar a liderança do Brasil na agenda climática e, para isso, precisamos estar preparados para esse momento, já com a lição feita, mostrando que já estamos alinhados com a economia de baixo carbono e em estágio avançado da implementação da NDC brasileira.

Doações

A COP foi um momento de anúncios importantes para o Brasil. As doações dos governos da Alemanha e do Reino Unido de cerca de 100 milhões de euros para projetos de preservação ambiental a Estados da região amazônica representam os maiores repasses internacionais já recebidos por estados brasileiros para esta finalidade. Essa é uma indicação de que existe interesse e apetite internacional para investir em um Brasil sustentável e de baixo carbono.

RenovaBio

O Programa RenovaBio, encaminha ao Congresso durante a COP 23, é uma oportunidade única para que o Brasil possa reafirmar sua liderança global na produção e uso de energias renováveis, como os biocombustíveis. A partir do controle de emissões, o programa dará ao setor energético previsibilidade, estabilidade de regras e a clareza do que representam o etanol e o biodiesel na matriz energética brasileira. Mas, além disso, é preciso também que o Programa promova a inclusão de novas tecnologias e o estímulo à produção e consumo de novos biocombustíveis.

Planaveg

A assinatura do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) abre caminho para que o Brasil se torne um líder global em restauração tropical, beneficiando sua biodiversidade, economia, população e todo o planeta. A execução de um plano eficiente será fundamental para reduzirmos o custo de adequação ao Código Florestal, bem como darmos acesso aos produtores rurais a investidores e mercados relacionados com a nova economia do carbono. Os oito eixos estratégicos de ação (Sensibilização; Sementes e Mudas; Mercados; Instituições; Mecanismos Financeiros; Extensão Rural; Planejamento Espacial e Monitoramento; e Pesquisa e Desenvolvimento) irão motivar, possibilitar e impulsionar a recuperação da vegetação nativa no país.

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Diante da repercussão negativa do decreto assinado na semana passada que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas Energia) anunciaram nesta segunda-feira, 28, em coletiva no Palácio do Planalto, que o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para “clarificar” a questão.

“O decreto sai hoje”, disse Sarney. “Esse novo decreto revoga decreto anterior ao mesmo tempo que clarifica as questões.”

Coelho Filho, que na última sexta-feira concedeu uma coletiva e gravou vídeos para negar que haveria desmatamento na Amazônia, admitiu que o novo decreto é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. O ministro disse ainda que a ideia é desmistificar também notícias de que investidores internacionais já tinham conhecimento prévio do tema e afirmou que o assunto era público aqui no Brasil desde novembro de 2016.

Sarney Filho, por sua vez, disse que, embora o MMA não tenha participado das discussões inicialmente, a repercussão negativa do decreto trouxe a ideia de que o governo poderia estar permitindo o desmatamento da Amazônia. “Houve muita confusão da compreensão do que era uma reserva de mineração”, destacou. “A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era que a Amazônia estava liberada. Um equívoco”, completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão “afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia”.

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que, durante sua gestão, alguns institutos que medem o desmatamento da Amazônia atestaram que a curva de desmatamento registrou queda “depois de 5 anos”. Sarney Filho disse ainda que a Amazônia não é o pulmão do mundo e sim “o ar condicionado num mundo aquecido”.

Sarney Filho explicou que o decreto mantém extinção da Renca, mas o novo texto prevê restrição a pesquisa ou lavra em áreas de preservação.

 

An aerial view of a deforested plot of the Amazon at the Bom Futuro National Forest in Porto Velho, Rondonia State, Brazil, September 3, 2015. The town of Rio Pardo, a settlement of about 4,000 people in the Amazon rainforest, rises where only jungle stood less than a quarter of a century ago. Loggers first cleared the forest followed by ranchers and farmers, then small merchants and prospectors. Brazil's government has stated a goal of eliminating illegal deforestation, but enforcing the law in remote corners like Rio Pardo is far from easy.REUTERS/Nacho DocePICTURE 6 OF 40 FOR WIDER IMAGE STORY "EARTHPRINTS: RIO PARDO" SEARCH"EARTHPRINTS PARDO" FOR ALL IMAGES

O presidente do Brasil, Michel Temer, extinguiu nesta quarta-feira (23) a Reserva Nacional do Cobre e seus associados (Renca), uma área na região da Amazônia, entre os estados de Pará e Amapá, que tem 47 mil quilômetros quadrados.

A extinção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve permitir que cerca de 30% da área, que hoje é protegida, seja usada pela mineração privada. Apesar do nome, o local é muito conhecido por ter uma grande quantidade de ouro.

Criada em 1984 pelo presidente militar João Baptista Figueiredo, a região abrange nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este, segundo informa o portal da ONG WWF Brasil.

O local, também conhecido por ter outros tipos de recursos minerais valiosos, estava sob o controle da União, que geria a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Quem quisesse atuar na pesquisa da região, por exemplo, precisava fazer uma parceria com a entidade.

Agora, serão analisados diversos projetos que poderão fazer a exploração do local. No entanto, o Ministério de Minas e Energia informa que não haverá danos ambientais para a região.

“Considerando que a pesquisa e a produção de bens minerais não representam atualmente qualquer risco à soberania nacional, devido ao desenvolvimento econômico e ao controle da atividade pelo Estado, a extinção da Renca permitirá que a região bloqueada venha a ser beneficiada pela exploração mineral racional e organizada”, disse em nota a entidade.

Ainda segundo a pasta, a permissão para as atividades “se aplica apenas às áreas onde não haja restrições de outra natureza, como proteção da vegetação nativa, unidades de conservação, terras indígenas e áreas em faixas de fronteira”.

No entanto, o diretor-executivo da ONG WWF Brasil, Maurício Voivodic, discorda do governo e afirma que a decisão pode causar diversos tipos de problemas na região.

“Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, escreveu no site da entidade.

Já o coordenador de Políticas Públicas da ONG, Michel de Souza Santos, criticou a “falta de diálogo e de transparência do governo”, que optou por fazer um decreto para extinguir o Renca, e que o país não pode abrir mão de suas riquezas naturais em prol da iniciativa privada.

“Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos”, ressaltou.

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O Brasil deve sofrer reprimendas de outros países e pode até passar por constrangimentos na próxima Conferência do Clima da ONU (COP23), que ocorre em novembro na Alemanha, em meio ao que ambientalistas descrevem como um pacote de retrocessos na política ambiental do governo.

aumento do desmatamento na Amazônia, a possível redução do nível de proteção de áreas florestais e o foco excessivo da política energética nos combustíveis fósseis são fatores que farão o país chegar com uma imagem ruim à conferência deste ano. Presidida por Fiji, a próxima edição da COP, que ocorre anualmente, será realizada em Bonn, na Alemanha.

Embora o Brasil tenha feito até agora um bom trabalho em seus esforços diplomáticos na conferência, estes não têm sido acompanhado por avanços na implementação de medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e cumprir o Acordo de Paris, diz o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

“Seis ou sete anos atrás, o Brasil chegava às COPs, um dos diplomatas fazia o anúncio da taxa de desmatamento e isso era seguido de uma salva de palmas porque significava que o Brasil estava enfrentando odesafio de reduzir o desmatamento e, com isso, diminuindo muito suas emissões. Agora não existe mais ambiente para aplausos”, afirma Rittl. “Pelo contrário, o presidente Michel Temer ter criado um ambiente onde as questões socioambientais são moeda de troca para conseguir votos no Congresso é constrangedor por si só.”

 

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Investimento da Alemanha destinará 10 milhões de euros para projetos de adaptação à mudança do clima e conservação da biodiversidade no Brasil. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor-geral do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, Karsten Sach, anunciaram, nesta terça-feira (27), o complemento à parceria já existente.

Além dos recursos, há também ações em andamento voltadas para temas como gestão da biodiversidade marinha e costeira. O ministro Sarney Filho destacou a importância da cooperação entre os governos brasileiro e alemão, que ocorre há mais de 45 anos. “A Alemanha é o país que tem a maior parceria histórica na área socioambiental com o Brasil e vamos intensificá-la”, declarou.

Para o diretor-geral do Ministério de Meio Ambiente alemão, a parceria trouxe avanços importantes para a conservação ambiental e deve ser continuada. “Temos bastante orgulho desta exitosa cooperação com o Brasil”, afirmou Karsten Sach, que ainda ressaltou a intenção de fortalecer a parceria: “Reconhecemos que os impactos da mudança do clima estão aumentando e, por isso, é necessário agir”.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) registra a assinatura recente de um total de 26 ajustes complementares vinculados ao acordo básico de cooperação entre Brasil e Alemanha. “Isso demonstra o enorme esforço conjunto dos dois países no sentido de aprimorar as nossas relações bilaterais, que já são excelentes”, afirmou o diretor da ABC, embaixador João Almino.

Apoio

O projeto de Apoio ao Brasil na Implementação da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que receberá 5 milhões de euros, contribuirá para aumentar a resiliência no Brasil em um prazo de cinco anos a partir de 2017.

O valor destinado ao projeto de Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC LifeWeb) também será de 5 milhões de euros, com execução prevista até 2020. A ação tem o objetivo de administrar as áreas protegidas brasileiras em prol da preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

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De agosto de 2015 a julho de 2016 foram cerca de 7.989 km² de área desmatada na Amazônia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número cresceu 29%, se compararmos com o ano anterior. Entre os responsáveis estão a conversão da floresta para outros usos e a exploração ilegal de madeira. Para transformar essa realidade, foi lançada nesta segunda-feira, 30, em Belém, a Aliança pela Restauração na Amazônia, com a participação de ONGs, academia, setores produtivos, representantes do governo e sociedade civil.

Entre as propostas da Aliança estão a de mapear e visibilizar oportunidades para a restauração na Amazônia e encurtar o caminho entre financiadores e produtores rurais que necessitam ajustar passivos ambientais.

Para Rachel Biderman, diretora do World Resources Institute (WRI), “ é fundamental fortalecer os elos da cadeia de restauração no Brasil; e a Amazônia tem todos os elementos para liderar o bom exemplo”. Ela enfatiza, também, que “a Aliança inclui no mapa da agenda de restauração global, de larga escala, o importante bioma amazônico, que passa a integrar a ‘era da restauração’, preconizada pela Declaração de Nova York sobre Florestas”.

Rodrigo Medeiros, vice-presidente da CI-Brasil, organização responsável pela secretaria executiva da Aliança, reforça que “queremos gerar inteligência e conciliar técnicas inovadoras para a restauração, de forma que a soma dos esforços dos envolvidos na Aliança gere impactos maiores que o trabalho que já vem sendo feito de forma isolada. Isso também alavancará a redução do custo da restauração, o que é fundamental para alcançarmos a restauração florestal em larga escala.”

O Secretário de Programa do Programa Municípios Verdes do Estado do Pará, Justiniano Netto concorda que se trata de um importante passo: “ alianças como essas são fundamentais para contribuir com o Estado do Pará. O combate ao desmatamento vem sendo trabalhado pelo governo e esta Aliança irá somar esforços, por exemplo, no oeste e no sudoeste da Região Transamazônica, região que concentra 15 municípios das áreas mais desmatadas do Pará.”

Também estiveram presentes no evento hoje nomes como Rodrigo Junqueira, do ISA; Érica Pinto, do IPAM; Márcio Dionísio, da IUCN; Sâmia Nunes, do Imazon; Roberta Coelho, do Rock in Rio; Silvio Brienza, da Embrapa; Artemísia Moita, do Grupo Agropecuária Fazenda Brasil; Gracialda Ferreira, da Universidade Federal Rural da Amazônia; Carlos Scaramuzza, do Ministério do Meio Ambiente, e Rogério Campos, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.

A Aliança

Atuação:

· Conciliar interesses e integrar ações em prol da ampliação da escala e da eficiência da restauração florestal.

· Gerar, sistematizar e difundir conhecimentos e informações sobre restauração florestal, silvicultura tropical e sistemas agroflorestais.

· Apoiar a captação pelos membros para viabilizar ações e projetos de restauração florestal.

· Impulsionar a economia da restauração florestal, estimulando todos os elos da cadeia produtiva, gerando oportunidades de negócios, trabalho e renda.

· Contribuir para formulação e implementação de políticas públicas que favoreçam a restauração florestal.

· Disponibilizar protocolos e ferramentas que permitam a integração de dados para o monitoramento das ações de restauração e avaliação da dinâmica florestal.

·Desenvolver ações de conscientização e sensibilização da sociedade civil acerca da necessidade de conservação/restauração da Amazônia.

Funcionamento:

· Adesão voluntária mediante assinatura do termo.

· Governança descentralizada, transparente e inclusiva.

· Representatividade nos quatro segmentos (governo, empresas, sociedade civil organizada e academia).

· Colaboração e cooperação entre os membros.

· Articulação e integração de ativos, experiências e saberes.

· Respeito aos conhecimentos tradicionais.

· Comunicação dinâmica e transparente.

· Respeito às particularidades produtivas e ecológicas dos variados ambientes e regiões amazônicas.

São membros fundadores da Aliança: Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), Instituto Socioambiental (ISA), World Resources Institute (WRI), Embrapa, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Amazônia Live/Rock in Rio, AMATA e Grupo AFB – Agropecuária Fazenda Brasil. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é parceiro da iniciativa.

Para tornar-se um membro ou associar-se, é preciso enviar um e-mail para alemos@conservation.org.

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Os 197 países integrantes do Protocolo de Montreal, reunidos em Kigali, Ruanda, aprovaram, no último sábado (15), emenda que contribuirá significativamente para reduzir o aquecimento global.

O acordo vinculante (com força de lei entre as partes) prevê a redução de 80 a 85% sobre as respectivas linhas de base de cada país, em escala mundial, da produção e consumo dos Hidrofluorcarbonetos (HFCs).

As substâncias, utilizadas principalmente em sistemas de refrigeração e ar condicionado, têm potencial de aquecimento maior que mil vezes o do dióxido de carbono (CO2). Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a redução de HFCs, aprovada pelo acordo de Kigali, pode evitar até 0,5 ° C de aquecimento global.

Os HFCs atuais não afetam a camada de ozônio. Eles foram adotados com o objetivo de banir os Hidrofluorclorocarbonetos (HFCs) que tinham esse efeito.  Mas devido ao impacto no aquecimento global precisam ser substituídos.  Em 2015, Brasil e Austrália presidiram as discussões que permitiram a inclusão dos HFCs no Protocolo de Montreal.

As negociações em Kigali começaram no último dia 10, na 28ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal sobre Sustâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MOP-28). A emenda é vista internacionalmente como um dos grandes avanços para auxiliar no cumprimento das metas do Acordo de Paris para o Clima, que prevê um aquecimento de, no máximo, 2ºC na temperatura global.

Fundo multilateral

Pelo acordo de Kigali, o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal poderá financiar ações nos países em desenvolvimento destinadas ao cumprimento das metas de redução.

Um dos pontos destacados da nova emenda, cria uma agenda que estabelece metas de redução para três grupos distintos: o dos países desenvolvidos, dos em desenvolvimento e os demais.

Participaram das negociações em Ruanda representantes dos ministérios do Meio Ambiente e o das Relações Exteriores.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente