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O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou na última terça-feira (25), em Belo Horizonte, um balanço dos trabalhos do Comitê Interfederativo criado para fiscalizar os projetos de reparação nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Considerada a maior tragédia ambiental do país, o episódio completará um ano no dia 5 de novembro. Segundo o Ibama, as obras emergenciais para o período de chuva estão atrasadas.

O balanço foi apresentado em entrevista coletiva que contou com a presença da presidente do Ibama, Suely Araújo. Ela considerou que, apesar do atraso, as obras previstas são suficientes para conter o carreamento dos rejeitos que estão dispersos pela região. De acordo com o Ibama, há 43 milhões de metros cúbicos de lama entre a barragem que se rompeu e a usina de Candonga. “Parte dessa lama está controlada, parte está disposta ao longo dos rios”, explica Suely. A dragagem de rejeitos próximo a usina de Candonga, prevista para começar em março, só teve início em abril. A presidente do Ibama também sinaliza que houve atrasos de obras em decorrência de decisões judiciais.

Segundo a Samarco, intervenções de reforço na segurança das estruturas remanescentes já foram realizadas. A construção da nova barragem de Santarém está prevista para ser concluída em dezembro e o dique S4 em janeiro do ano que vem. As duas obras são consideradas, tanto pelo Ibama como pela Samarco, como importantes para reter a lama dispersa.

Suely Araújo destacou que os próximos meses serão o período mais crítico. A partir de janeiro, com todas as estruturas já concluídas, a situação será mais confortável. “Não está bem, mas está monitorado”. No cenário mais pessimista traçado pelo Ibama, com uma chuva acima da média histórica na região, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de lama poderiam escoar ao longo do Rio Doce.

Também hoje (25), o Ibama disponibilizou em seu site o Relatório da Fase Argos da Operação Áugia. O documento critica a morosidade da Samarco em atender os órgãos ambientais. “De forma geral observou-se que a maior parte das recomendações feitas anteriormente não foram plenamente cumpridas pela empresa. O alto número de locais que necessitam de ações ainda sem nenhuma intervenção de conservação do solo (71%), drenagem (62%) e contenção (53%) é preocupante. Tais intervenções são essenciais para a contenção dos sedimentos e para impedir futuro carreamento dos rejeitos para os corpos hídricos”, registra o texto. O relatório é um desdobramento da vistoria realizada pelo Ibama em abril deste ano.

Acordo

Com o rompimento da barragem, a lama de rejeitos espalhou-se poluindo a bacia do Rio Doce e devastando comunidades e vegetação nativa. Dezenove pessoas morreram. Para reparar os danos, o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton assinaram um acordo que previa o investimentos por parte das mineradoras de aproximadamente R$20 bilhões ao longo de 15 anos. Esse acordo chegou a ser homologado judicialmente, mas posteriormente a homologação foi anuladaatendendo pedido do Ministério Público Federal que estima em R$155 bilhões os prejuízos.

A validade do acordo ainda será avaliada novamente pela Justiça Federal. Mesmo diante da incerteza, as partes que o assinaram afirmam que seus termos estão sendo cumpridos, entre eles o funcionamento do Comitê Intefederativo, composto por representantes de diversos órgãos do governo federal, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e dos municípios atingidos. Eles fiscalizam os projetos de reparação de anos desenvolvidos pela Fundação Renova, que foi criada pela Samarco também atendendo um dos pontos do acordo. O Ibama é um dos integrantes do Comitê Interferativo e coordena os trabalhos de fiscalização em torno da contenção de rejeitos.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) oficializou a determinação para que a Samarco realize a correção de todos os processos de licenciamento ambiental e autorização de funcionamento de todas as estruturas e atividades relacionadas ao Complexo Minerário de Germano, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A exigência jáhavia sido divulgada pela Semad e foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

A medida da Semad atende recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP). De acordo com a secretaria, as licenças vigentes do Complexo de Germano seguem suspensas até que o novo processo seja formalizado.

Em novembro de 2015, a barragem de Fundão, que faz parte do complexo, se rompeu. O “mar de lama” destruiu distritos, afetou o Rio Doce e matou 19 pessoas. Logo após o desastre, a mineradora teve as atividades embargadas no local.

O MP pede que a secretaria não conceda novas licenças que permitam a operação da Samarco no local até que se comprove a adoção de medidas efetivas para a retirada da lama dos rios do Carmo e Gualaxo do Norte, atingidos pela tragédia. “A Samarco só volta a operar quando demonstrar aos órgãos públicos que pode operar com segurança e controle ambiental”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A Semad informou que está elaborando um termo de referência que vai nortear o estudo de impacto ambiental. O estudo deve resultar em um relatório de impacto ambiental que vai avaliar “novas áreas para disposição de rejeitos e eventuais novas estruturas de processamento mineral, seus riscos e impactos”.

Por meio de nota, a Samarco afirmou que “irá atender  as determinações do órgão ambiental com relação ao licenciamento do Complexo de Germano”. A empresa reforçou que está em desenvolvimento uma série de programas para recuperação do meio ambiente.

A mineradora informou ainda que tomou conhecimento da publicação no Diário Oficial e que vai providenciar a documentação necessária para o processo de licenciamento ambiental corretivo de todas as atividades que compõem o processo produtivo do Complexo de Germano.

De acordo com a Semad, em junho, a mineradora protocolou o pedido para obtenção da licença prévia, que é a primeira de três etapas para autorização da volta da operação. Na ocasião, a empresa demonstrou a intenção de depositar os rejeitos de mineração na cava Alegria Sul. “Pelo estudo apresentado, será disposto no local um volume de 22,3 milhões de m³ de rejeitos”, afirmou a companhia em nota.

Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o pedido de disposição na cava Alegria Sul, isolado, com a utilização das licenças anteriores não é mais válido. “Com essa publicação, a Samarco vai ter que fazer um licenciamento global e integrado, de forma a corrigir os equívocos das licenças anteriores”, afirmou o promotor.

Em agosto, todas as licenças ambientais foram suspensas pela Justiça. Em setembro, a retomada das atividades do Complexo de Germano foi discutida entre Samarco e Semad em pelo menos duas reuniões.

Desastre
A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados.

A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos. Dezenove pessoas morreram.